Deboche judicial

Deu no Consultor Jurídico
Paulo Henrique Amorim descumpre decisão da Justiça

Por Márcio Chaer

O blogueiro Paulo Henrique Amorim descumpriu três vezes a decisão judicial que o obrigava a se retratar com o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo. “O problema do senhor Amorim agora deixa de ser com o Heraldo. Passa a ser com a Justiça”, afirmou o advogado do jornalista, Paulo Roque Khouri.
Venceu nesta terça-feira (6/3) o prazo para que Amorim publicasse a retratação na Folha de S.Paulo e no Correio Braziliense. O pedido de desculpas saiu apenas no Correio, mas fora dos termos estabelecidos — ele acrescentou trechos não previstos, como uma ameaça à imprensa, caso alguém noticie a sua capitulação como uma condenação.

Amorim tampouco publicou em seu site a retratação que deveria ter sido divulgada no dia 20 de fevereiro. Ele só o fez no dia 5 de março e, igualmente, com acréscimos destinados a atenuar seu constrangimento. Ele acrescentou: "Convém observar: — retratação não é reconhecimento de culpa; — não houve julgamento, logo não houve condenação; — o termo da conciliação – aqui reproduzida – foi assinado por Paulo Henrique Amorim e Heraldo Pereira de Carvalho. Logo, Heraldo Pereira de Carvalho concorda: a expressão “negro de alma branca” não foi usada com sentido de ofender, nem teve conotação racista."
“Será que o réu se considera acima dos poderes da República?”, pergunta o advogado Paulo Khouri. O representante de Heraldo na causa enxerga “deboche” na atitude de Amorim, com o objetivo de “criar mais polêmica”, uma postura que o surpreendeu, já que as negociações com seu ex-adversus, Cesar Marcos Klouri foram “do mais alto nível”.
Cesar Klouri, por sua vez, atribui à Folha de S.Paulo a responsabilidade pela não publicação do pedido de desculpas. "Só ontem à tarde o jornal resolveu fazer uma exigência com a qual não contávamos — um termo de responsabilidade assinado pelo próprio Paulo Henrique Amorim para publicar a retratação". Amorim, informa seu advogado, encontra-se no exterior e a Folha teria sido intransigente. Segundo ele, a publicação da retratação estava acertada com o jornal desde a semana passada. O departamento de publicidade da Folha, contudo, informa que a exigência do termo de responsabilidade é informada logo no primeiro contato, uma vez que se trata de requisito obrigatório para qualquer anúncio com expressão de opinião.
Na última quinta-feira (1º/3), o juiz titular da 12ª Vara Cível de Brasília, Daniel Felipe Machado, já dera um puxão de orelhas em Amorim, intimando-o a cumprir suas obrigações. Já se haviam passado dez dias do prazo para que o pedido de desculpas fosse divulgado no blog Conversa Afiada.
Amorim aceitou fazer acordo por temer punição mais grave. Ele concordou pagar R$ 30 mil, que Heraldo Pereira decidiu doar a uma instituição de caridade; retirar do blog os textos ofensivos; remeter a retratação a todos os sites e blogs associados a Amorim; e, se a retratação nos dois jornais impressos não for publicada no prazo combinado, aceitar a punição em dobro. O acordo, assinado pelas partes e seus advogados, homologado como sentença pelo juiz, tem força de decisão definitiva. 
Heraldo processa Amorim também no campo criminal, pelas mesmas razões. Em decisão interlocutória, o juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva antecipou que, na fase em que se encontra o caso, falta apenas definir se Amorim praticou um ato de racismo ou de injúria racial. (Clique aqui para ver o andamento do processo)
Não é a primeira vez que Amorim desobedece decisão judicial. No ano passado, a desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, do Rio de Janeiro, determinou que o blogueiro identificasse os e-mails e IPs dos comentaristas apócrifos que fazem graves ofensas a terceiros. Na ação ajuizada pelo Opportunitty, acusava-se o blogueiro de criar comentários artificiais atribuídos a falsos anônimos. Estabeleceu-se multa de R$ 10 mil por dia (Clique aqui para ler a decisão). Quando a multa atingiu a casa de R$ 1 milhão, a desembargadora mudou a decisão, no que foi acompanhada pela sua turma