A coordenação do Núcleo de Criminal do Ministério Público Federal da Bahia apresentou na quarta-feira (23/5) uma representação pedindo a investigação do caso e a tomada de medidas cabíveis. Já o Ministério das Comunicações eximiu-se da responsabilidade de punir a Bandeirantes.
Na mira da lei
Abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade e violação de direitos constitucionais de um preso. Esses são os indícios encontrados pelo procurador da República Vladimir Aras na entrevista feita pela repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente Bahia. aiana, Segundo a imprensa bAras encaminhou denúncia à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Regional e Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
O procurador também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) informe se há, no âmbito da secretaria, algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.
A representação foi encaminhada, ainda, à Defensoria Pública da União, para ciência, e eventual exercício de suas atribuições na tutela individual do hipossuficiente, no caso o entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para que preserve a fita bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF em cinco dias.
A Band pretende demitiu a repórter Mirella Cunha, do programa “Brasil Urgente Bahia”.
A emissora suspendeu a funcionária por tempo indeterminado e diz repudiar a atitude da jornalista. O mesmo deverá ocorrer com outros eventuais responsáveis pela reportagem ter sido levada ao ar na afiliada baiana da emissora.
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